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Amarildo da Silva Leite
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Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudência ·
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Reexame Necessário: REEX XXXXX PR Reexame Necessário - 0060221-7
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OAB - Goiás
Notícia ·
há 13 anos
Comissão do Senado aprova honorários sucumbenciais para advogado trabalhista
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou na quarta-feira (4) o Projeto de Lei que estabelece honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho. O texto prevê, ainda, a obrigatoriedade da...
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-86.2009.8.26.0000 SP XXXXX-86.2009.8.26.0000
INEXIGIBILIDADE. Duplicata. Compra e venda mercantil. Ausência de regular recusa. Aceite ordinário. 1. A duplicata mercantil é um título de crédito de natureza causal no sentido de que sua emissão ...
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